O que acontece com o sinal dado em caso de desistência?
Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento.
Existem dois tipos de arras:
Confirmatórias
Confirmatórias ou arras propriamente ditas, quando representam uma prestação efetiva, realizada em garantia da conclusão de um contrato;
Penitenciais
Penitenciais, se há cláusula de arrependimento, caso em que a perda da prestação constitui a pena, tem o caráter de cláusula penal compensatória.
Arras no contexto Imobiliário
Quando num contrato reza uma cláusula que caso o comprador se arrependa do negócio e desejar desfazer o negócio, ele perderá a favor dos Vendedores o sinal dado.
Por sua vez, tem de haver uma prerrogativa de que se a motivação de desfazer o negócio for provocada pelos Vendedores, ele devolve a quantia recebida em dobro.
Isto é nada mais nada menos que a mesma penalidade aplicada à ambas as partes.
O raciocínio é simples:
Se o vendedor recebeu $ 50.000,00 ele devolve $ 100.000,00, que é a soma do valor que ele já recebeu, acrescidos do mesmo valor que o Comprador teria se a motivação fosse por parte dele.
Particularmente, não gosto desta formatação pois fica uma brecha para as partes declinarem do negócio se neste ínterim, houver um negócio melhor para eles e compensar pagar a multa.
Em ambos os casos, a comissão é devida ao mediador.
Gostaria de saber se neste contexto,como fica o Corretor que solicitou seus honorários antecipado com a anuência do Vendedor e comprador e no decorrer do processo houve a desistência das partes, e o distrato feito pelo Corretor de Imóveis. Como ficam nesta situação os valores…tem que devolver?
Por que temos que por esta clausula no contrato se tem o artigo a.725 do CC?
Mauricio, primeiramente mil desculpas pela demora em responder, ok ?
Vamos lá: A comissão é devida quando se comprova a aproximação útil das partes, ok?
A mesma se dá na assinatura do contrato.
Se neste status, uma das partes quiser declinar, é arrependimento pois o negócio foi concretizado.
A comissão é devida sim !!
Se a parte quiser declinar na proposta, o status muda de arrependimento pra desistencia…neste caso, é muito discutível.
Cumpre salientar que o ônus da comissão é de quem declinar.
aBXS Mauricio…estamos aí. Rick
Um comprador deu o sinal, e no contrato diz apenas que tem caráter irrevogável e irretratável, mas não consta nenhum artigo, e o comprador não cumpriu com o prazo, e assinou o distrato, há possibilidade de ele rever o sinal dado?
Primeiramente mil desculpas em responder seu email atrasado….
Se quiser distratar sem nenhum motivo que justifique não há necessidade de devolução.
Abraços, Rick Vasconcellos
Bom dia! Desejo saber em que artigo se descreve a informação acima citada:
Arras no contexto Imobiliário
Quando num contrato reza uma cláusula que caso o comprador se arrependa do negócio e desejar desfazer o negócio, ele perderá a favor dos Vendedores o sinal dado.
Por sua vez, tem de haver uma prerrogativa de que se a motivação de desfazer o negócio for provocada pelos Vendedores, ele devolve a quantia recebida em dobro.
Isto é nada mais nada menos que a mesma penalidade aplicada à ambas as partes.
Desde já agradeço a atenção!
Salve Jonathan,
O ARRAS é uma condição que se o comprador sem nenhuma razão pertinente desejar declinar do negócio, perde o sinal e se for o vendedor que quiser desfazer o negócio, devolve em dobro ( que nada mais é o sinal que recebeu acrescido do mesmo valor que o comprador teria como penalidade).
ARRAS é fora de moda ! Penso assim: assinou, cumpra-se o que está escrito, salve problema documental detectado futuramente ou de vicio no imóvel.
Desculpe-me pela demora na resposta !
Abração, Rick
MEU FILHO ADQUIRIU COM SUA COMPANHEIRA UMA CASA NO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA NO PARANÁ.POR EXIGENCIA DOCUMENTAL FIZERAM O CONTRATO DE UNIÃO ESTAVEL. NO PRIMEIRO ANO DO USO DO IMOVEL, A COMPANHEIRA PEGAVA SUA PARTE NA PRESTAÇÃO E AO INVES DE SOMAR A SUA E PAGAR, NÃO FAZIA. QUANDO ACUMULAVA 3 MESES, CORRIA ME PEDIR SOCORRO E EU AJUDAVA A QUITAR A DIVIDA. 15 MESES DEPOIS CANCELARAM A UNIÃO ESTAVEL EM CARTORIO, DIVIDIRAM O IMOVEL E ASSUMIRAM EM CARTORIO O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 50% CADA UM, MEDIANTE DEPOSITO NA MINHA CONTA E EU QUITAVA A CAIXA. HÁ SEIS MESES SÓ MEU FILHO REMETE O DINHEIRO. ELA HÁ 6 MESES NÃO DEPOSITA MAIS NADA. TENHO MANTIDO O PAGAMENTO EM DIA MESMO ASSIM. QUE SOLUÇÃO ME SUGERE NO CASO.
Caro Hélio,
Existe um problema aí o qual tem de ser pactuado ou acordo via Judicial.
Este acordo tem de ser elaborado por 1 advogado ou 2 ( um de cada parte ).
Se não fizer isto, a outra parte continuará inadimplindo o acordo e voce, juntamente com seu filho, pagarão a conta sozinhos.
Fica a dica !
Abração, Rick Vasconcellos
boa noite
estava fazendo negocio para a compra de um imóvel, dei o valor de sinal e estava tudo certo, ate o momento que essas ultimas chuvas caíram e na rua da residência encheu de agua, tirei foto e solicitei o cancelamento da compra, ate pq quando falei com o vendedor o mesmo falou q não pegava enchente, agora estão querendo devolver somente 50% do valor de sinal, diz no contrato arras, estou querendo entrar nas pequenas causas para rever meu dinheiro, o que você acha ?
Caro Alexandre,
Está claro que esta é uma situação de Vício Oculto.
Se provar, rescinde sem pagar nada.
Consulte um advogado !!
Forte abraço, Rick Vasconcellos
Olá,
Dei sinal a uma imobiliária de R$28.000,00 para a compra de um apto. Assinei um documento o qual informava que o sinal era dado e que o restante seria pago em 45 dias quando formalizaria o contrato. Nesse documento ainda era dito que não poderia haver venda do imóvel pelo prazo de 60 dias (isso de forma a garantir a compr do imóvel, uma vez que estava aguardando receber o restante do dinheiro que seria oriundo da venda da minha outra casa). Porem para minha surpresa entrei em contato com a construtora (e não com a imobiliária) para tirar duvidas da planta do imóvel e questões do condomínio. E para minha surpresa a construtora me informou que esse imóvel não era meu e que o mesmo havia sido comercializado a mais de 20 dias. Entreei em contato com a imobiliária que não me atende e consegui contato com a corretora que diz que não sabia e até o momento não me devolveram o meu dinheiro. Cabe devolução em dobro?
Nossa Fabiana, que coisa chata !!
O fato do imóvel ter sido vendido para outra pessoa pela construtora, mostra amadorismo e incompetência da Imobiliária.
Agora, quanto ao dinheiro, eu no seu lugar, faria um Boletim de Ocorrência e rápido, pois não é mais caso de Justiça e sim de Polícia.
Sugiro também , relatar este fato no RECLAME AQUI !! Fica a dica !
Abraço, Rick Vasconcellos
Prezado André,
Seria leviano de opinar sem ver o contrato.
abs, Rick Vasconcellos
Boa Noite, estou comprando um imovel, porém o financiamento da caixa está demorando um pouco para sair. A imobiliária disse antes de assinar alguns documentos que estava tudo certo e que não iria demorar, porém as parcelas da entrada estão vencendo, alguns encargos como condominio também, analisei melhor o termo de ciente que assinei e tem um artigo que diz que o valor da entrada não será devolvido se o banco não aprovar o financiamento. Há a possibilidade de eu reaver esse valor caso o banco não aprove o financiamento?
Olá Susana,
Dificil responder sem que eu veja o Contrato…não entendi quais parcelas estão vencendo…provavelmente são as de recurso próprio, correto ?
Preciso saber também o porque está demorando o financiamento….se é causado por culpa sua ou dos Vendedores ou até mesmo da Imobiliária.
Se quiser me mandar o Contrato por email, fico mais seguro em te ajudar: rick@vasc.com.br
Boa Tarde Rick.
Estou realizando a venda de um imóvel, onde o comprador esta montando um processo de financiamento junto ao banco.
Acontece que por 2 vezes todas as nossas certidões (é uma venda de herança entre irmãos) venceram antes da conclusão do processo.
Não cobramos ainda sinal de negócio nem nada, mas não estamos vendo o desenrolar da história. Neste caso, podemos fazer um contrato com o comprador e pedir um sinal de negócio? e qual a prática para caso não seja concluida a operação bancária para que possamos colocar o imóvel no mercado novamente sem prejuizos referentes a multas?
Boa tarde,
Sim, faça um contrato e estabeleça prazos. O sinal pode ser um Cheque Caução o qual será depositado nas certidões.
Um prazo coerente é de 60 dias.
Se tiver enrolado, saia fora…sou muito prático nisto.
Abraço, Rick Vasconcellos
Olá!
Estava passando por uma fase de desistência do meu imóvel e não sabia onde encontrar a ajuda necessária.
Me indicaram a Tapai Advogados, você conhece?
Eles foram ótimos e solucionaram todos os meus problemas com o sucesso desejado!
Vale a pena acessar o site e saber um pouco mais sobre:
http://www.tapaiadvogados.com.br/distratos-desistencia
Olá Helena,
Não conheço…mas se for um escritório que estou pensando, não recomendo ….mas pra isto, preciso de mais informações.
Abraço, Rick
Olá,
Situação chata esta. Ter dado a posse te deixou frágil na negociação.
Verifique junto a CEF o status de seu processo…é o mais sábio a fazer.
Boa sorte, Rick
Ola Rick,
Estou comprando imovel e dei um cheque caução, o processo de compra ja se arrasta por 8 meses porque os documentos do imóvel não estavam legalizados.
Agora, com os documentos ok, o proprietario quer desistir da venda, mas ja tive gastos com o financiamento e fiquei esse tempo todo esperando o imovel.
O que posso fazer?
Olá….difícil saber sem ver o Contrato. Abc, Rick
ESTOU VENDENDO UM IMOVEL JUNTO A CAIXA, O PROCESSO DE FINANCIAMENTO PELO COMPRADOR FOI APROVADO, JÁ MARCOU PARA ASSINAR O CONTRATO DUAS VEZES,NA PRIMEIRA EU NÃO ASSINEI PELO MOTIVO DELE NÃO TER OS 50%, MARCOU A 2ª VEZ ONDE JÁ ESTAVA TYDO ACORDADO, EU PEDIR A ELE EDEPOSITAR 5 MIL NA MINHA CONTA PARA DA A ACERTAR ALGUMAS CERTIDOES, NA VESPERA DA ASSINATURA ELE CORREU DO ACORDO. EU SOU OBRIGADO A DEVOLVER OS 5 MIL, EMBORA NÃO FOI FEITO NENHUM CONTRATO ENTRE NÓS?
Olá, se não tiver contrato, sim, tem de devolver. Rick
Fiz uma venda em fev./2015 recebendo um sinal de R$20.000,000 sendo que cinco mil ficou com o corretor. O comprador tinha o przo de noventa dias para pagar o restante e até a presente data não conseguiu devido a problemas que está tendo com a venda do seu imóvel. Um mes atrás me procurou dizendo que não sabia qdo a situação ficaria resolivida e então estava me liberando para vender o imovél a outra pessoa.No último fim de semana concrtizei a venda com outro comprador e o primeiro falou que sou obrigada a delvolver o sinal dado pois segundo ela não desistiu da compra do imóvel só não sabia qdo finalizaria a compra.
Olá,
Vc deveria ter feito um distrato do primeiro.
Rick
Olá, comprei um apartamento na planta e as condições eram boas , porem na hora que a caixa aprovou tinha que dar entrada coisa que no inicio não precisaria e como não tenho como dar essa entrada … o vendedor disse que devolveriam o dinheiro e até agora nada, isso já se vão 20 dias, ligo na imobiliaria desligam na minha cara, na engenharia o mesmo.. o QUE DEVO FAZER PARA RECUPERAR A ENTRADA QUE DEI???
Olá,
Junte todos os documentos, e dirija-se ao CRECI mais próximo.
Abc, Rick
ola, tenho uma duvida minhas irmãs estavam vendo casas para comprar com uma imobiliária, no dia que viram as casas assinaram o papel do recibo de sinal de negocio e pagamento, neste dia não foi dado nenhum valor em dinheiro e ficamos de dar o valor da entrada outro dia.Mas decidimos não ficar com aqueles imoveis e a moça da imobiliária esta querendo cobrar pois disse que já deu entrada nos papeis junto a caixa e disse que temos que ir fazer o destrato. quero saber se ela pode cobrar mesmo que não demos nenhuma entrada de nenhum valor e se ela poderia der dado andamento mesmo nao tendo recebido os documento que ela solicitou. se puder responde e urgente obrigado
olá…se não foi assinado contrato, não se preocupe. Rick
Olá.comprei um terreno.e dei um sinal de 1000 reais.com 15 dias desisti pois perdi o emprego.liguei para moça da imobiliária dizendo que eu perderia o sinal mais não poderia mais ficar com o terreno ela me informou que tenho que pagar 2800 de multa Isso tá certo
Olá,
Se assinou contrato, sim. Abraçp