Dicas de Certidões para Comprar Imóvel- Parte 1
Olá parceiros,
Nos próximos artigos, escreverei sobre cada Certidão necessária para Comprar um Imóvel pronto, e minimizar riscos.
Quando há uma transação imobiliária, é muito importante se cercar de garantias para ter uma transação saudável.
Cumpre salientar que para de lavrar uma escritura, o Cartório exige apenas Matricula atualizada, documentos pessoais e Carnê do IPTU para base de cálculos de Impostos.
As certidões que falaremos nos próximos artigos, são direitos do Comprador e obrigação do Vendedor em apresentá-las.
Hoje a Pauta é Certidão Negativa de Protesto dos Vendedores.
A necessidade da mesma é que se houver protesto contra os Vendedores e os Valores e Valor for alto, pode comprometer a Venda.
Isto pode configurar Fraude à Execução.
Não estou falando de protesto de valores pequenos. Não é isto !
Suponhamos que há um protesto de $ 50.000,00. Este protesto poderá virar uma execução !
O Credor ( quem protestou ), poderá pedir alegar fraude à credor e pleitear em Juízo, a anulação da Venda.
No próximo artigo, abordaremos Ações Cíveis e Fiscais.
Abraço, Rick Vasconcellos